Portuges

Parlamento volta a adiar debate sobre presidente do Tribunal Recurso

Turki Reis | Tersa Feira, 24 Februari 2015 - 11:30:33 OTL | read: 270

O Parlamento Nacional voltou a adiar, pela segunda semana consecutiva, o debate e votação da ratificação da nomeação do presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva.


A votação, que esteve inicialmente prevista para a semana passada e que foi adiada para esta - a pedido das quatro bancadas - voltou a ser adiada para a próxima semana.

Apesar de Guilhermino da Silva estar em funções há praticamente um ano - foi nomeado por decreto presidencial a 28 de fevereiro de 2014 - o processo de ratificação pelo Parlamento Nacional, previsto na Constituição, ainda não ocorreu.

A relação entre Guilhermino da Silva e outros membros da magistratura timorense e o Governo e Parlamento Nacional foi afetada pela resolução aprovada pelo Governo e pelo parlamento em outubro do ano passado que determinou uma auditoria ao sistema judicial do país e suspendeu os contratos com funcionários judiciais internacionais, "invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional".

Dias depois dessa resolução o Governo timorense ordenou a expulsão, num prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano, o que levou Portugal a suspender o protocolo de colaboração com o setor judicial timorense.

A ratificação do nome do presidente do Tribunal de Recurso implica que estejam presentes na sessão de voto mais de metade dos deputados eleitos (33) sendo exigida, no escrutínio secreto, uma maioria absoluta (descontados votos nulos e brancos).

@Lusa

 










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